Prefeitura de Ilhabela realiza ação de reordenamento da orla na Praia do Perequê para organizar comércio ambulante, garantir segurança e preservar o ambiente.

A Prefeitura de Ilhabela realizou, na manhã desta segunda-feira (16), uma nova ação de reordenamento da orla na Praia do Perequê, um dos pontos mais movimentados do município. A intervenção ocorreu nas proximidades da Praça Elvira Storace e do Marco da Paz, áreas de grande circulação de moradores e turistas.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela administração municipal para organizar o uso dos espaços públicos, garantir segurança aos frequentadores, preservar o ambiente costeiro e assegurar o uso equilibrado das praias.

Medida busca organizar áreas de grande circulação

Segundo a prefeitura, o reordenamento tem como foco pontos estratégicos da cidade que concentram grande fluxo de visitantes ao longo do ano. O objetivo é manter a convivência equilibrada entre trabalhadores, moradores e turistas, evitando ocupações irregulares ou desorganizadas na faixa de areia e nos espaços públicos próximos à orla.

A ação também reforça o monitoramento das atividades realizadas na praia, incluindo o comércio ambulante e o uso de equipamentos móveis.

Decreto municipal estabelece regras para uso da orla

As medidas adotadas pela administração municipal estão respaldadas pelo Decreto Municipal nº 11.602/2025, que regulamenta o comércio ambulante, o uso de estruturas desmontáveis e a ocupação autorizada do espaço público nas praias e em outras áreas da cidade.

O decreto estabelece regras relacionadas a:

• licenciamento e renovação de autorizações

• padronização visual das estruturas utilizadas na orla

• critérios de fiscalização

• penalidades em caso de descumprimento das normas

De acordo com a prefeitura, o novo regramento foi elaborado de forma integrada por diferentes secretarias municipais, com o objetivo de promover organização, segurança e preservação ambiental.

Prefeitura destaca convivência equilibrada nas praias

Em declaração divulgada pela administração municipal, o prefeito Toninho Colucci afirmou que a iniciativa busca garantir que o uso das praias ocorra de forma organizada e segura.

Segundo o prefeito, o objetivo da ação é proteger o patrimônio natural da cidade e assegurar que trabalhadores, turistas e moradores possam compartilhar os espaços públicos com responsabilidade e harmonia.

Organização da orla é estratégia recorrente no litoral

Medidas de reordenamento da orla têm sido adotadas em diversas cidades do litoral paulista, principalmente em áreas de grande fluxo turístico. Essas ações geralmente envolvem padronização do comércio ambulante, fiscalização de estruturas temporárias e organização das áreas de circulação.

A Praia do Perequê é um dos principais cartões-postais de Ilhabela e concentra atividades turísticas, esportivas e gastronômicas ao longo do ano, o que reforça a necessidade de gestão organizada do espaço público.

O que diz o decreto da orla em Ilhabela

O Decreto Municipal nº 11.602/2025 estabelece regras para:

• funcionamento do comércio ambulante nas praias

• uso de equipamentos móveis ou desmontáveis

• licenciamento e fiscalização das atividades

• padronização visual de estruturas na orla

• aplicação de penalidades em caso de irregularidades

O objetivo do documento é garantir organização, segurança e preservação ambiental nas áreas costeiras do município.

Transparência editorial

As informações desta reportagem têm como base comunicado oficial divulgado pela Prefeitura de Ilhabela. O texto busca contextualizar a ação administrativa e explicar o decreto municipal que regulamenta o uso da orla.