Ilhabela inicia construção de políticas de igualdade racial após encontro com Ministério Público
Reunião com representantes da sociedade civil e do poder público definiu como próximo passo a elaboração de uma proposta de lei.
Ilhabela deu o primeiro passo para estruturar novas políticas de promoção da igualdade racial no município. Em encontro realizado na quinta-feira (22), no Paço Municipal, representantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), do poder público e da sociedade civil discutiram a implementação do projeto Cidades Antirracistas.
Como encaminhamento, ficou prevista a elaboração de uma minuta de projeto de lei para propor a criação de um Conselho Municipal de Igualdade Racial, de uma secretaria específica e de um plano municipal para a área. As medidas ainda estão em fase de proposta e não foram instituídas.
Participação da comunidade na construção das medidas
Promovida pela Promotoria de Justiça de Ilhabela, a reunião reuniu representantes de coletivos negros, povos originários, comunidades tradicionais e da sociedade civil, além de gestores das secretarias municipais de Cultura e de Desenvolvimento e Inclusão Social.
O encontro discutiu estratégias conjuntas para enfrentar o racismo estrutural, promover os direitos humanos e proteger os saberes tradicionais. Segundo o material divulgado pelo MPSP, Ilhabela ainda não conta com os três instrumentos previstos na futura proposta.
A Prefeitura havia informado que o processo seria construído coletivamente e que a população poderia contribuir com ideias para as políticas de igualdade racial. Entre as possibilidades apresentadas pelo município estava a estruturação de um órgão que também pudesse receber e encaminhar denúncias de racismo.
O que pode mudar para os moradores?
Se forem criados e implementados, o conselho, o plano e o órgão responsável poderão dar à cidade uma estrutura específica para discutir e acompanhar ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
Um conselho municipal também pode abrir espaço para a participação de representantes da sociedade civil nas discussões sobre essas políticas. As atribuições, a composição e o funcionamento dos instrumentos dependerão do conteúdo da proposta e de sua eventual aprovação.
Como funciona o Cidades Antirracistas
O projeto do MPSP incentiva os municípios a criar ou fortalecer instrumentos de promoção da igualdade racial e participação democrática, como conselhos, órgãos, planos e fundos.
A iniciativa também estimula a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A participação no sistema pode permitir acesso a apoio técnico e financeiro de outras esferas de governo para estruturar políticas na área, conforme as regras aplicáveis. A adesão, porém, não significa recebimento automático de recursos.
Por enquanto, não foi informado prazo para a conclusão da minuta ou para o envio de um projeto à Câmara Municipal.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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