São Sebastião recebe Selo Prata do TCE-SP; entenda o que isso representa para o cidadão

Uma reclamação sobre um serviço público precisa de registro, acompanhamento e resposta. É nessa relação entre moradores e administração que se concentra o Selo TCE-SP Ouvidoria Cidadã, recebido por São Sebastião na categoria Prata, nesta segunda-feira, 5 de outubro.

Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, o prefeito Reinaldinho Moreira recebeu o certificado das mãos da presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes, na sede da Corte, na capital paulista. A solenidade reuniu representantes de municípios contemplados nas categorias Bronze, Prata e Ouro.

O reconhecimento destaca práticas da Ouvidoria Municipal, canal pelo qual a população pode apresentar manifestações sobre a atuação da administração. Para quem utiliza os serviços públicos, a importância está na capacidade de encaminhar demandas e aproveitar essas informações para identificar problemas recorrentes.

O que o TCE-SP avalia

O programa estabelece diferentes níveis de maturidade das ouvidorias. Entre os requisitos básicos estão normas de funcionamento, informações acessíveis na internet, controle dos prazos de atendimento, proteção da identidade dos manifestantes e disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário.

Conforme o material divulgado pela Prefeitura, a categoria Prata também considera capacitação da equipe, elaboração e publicação de relatórios de gestão, monitoramento de indicadores e existência de manual de procedimentos. A avaliação exige comprovação documental das informações apresentadas.

O Tribunal esclareceu que o Selo Prata exige pelo menos 12 pontos no questionário correspondente, além da comprovação dos requisitos do Bronze. Já o Ouro exige ao menos 16 pontos e comprovação adicional dos requisitos dos dois níveis anteriores.

Esses critérios ajudam a avaliar se a Ouvidoria possui uma estrutura organizada para receber e tratar manifestações. Relatórios e indicadores, por exemplo, permitem observar quais assuntos chegam com maior frequência e onde o atendimento precisa melhorar.

O que muda para o cidadão

A certificação reconhece práticas de funcionamento da Ouvidoria. O efeito que interessa ao morador, porém, depende do trabalho cotidiano: conseguir apresentar uma demanda, compreender seu encaminhamento e receber uma resposta clara.

Uma ouvidoria bem estruturada também pode ajudar a administração a perceber falhas que se repetem. Quando manifestações semelhantes são reunidas e analisadas, elas oferecem elementos para revisar procedimentos e orientar decisões.

O release da Prefeitura não apresenta números sobre volume de manifestações, tempo médio de resposta ou índice de resolução das demandas. Esses indicadores ajudariam a população a acompanhar os resultados do atendimento, além do reconhecimento institucional.

Ao comentar a premiação, Reinaldinho atribuiu a conquista aos servidores municipais e destacou a responsabilidade de manter o serviço em evolução.

“Receber esse reconhecimento do Tribunal de Contas é motivo de orgulho, mas, acima de tudo, de responsabilidade”, afirmou o prefeito, segundo o texto encaminhado pela Prefeitura.

Entenda o contexto

A iniciativa foi lançada em março de 2026, dentro do Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais. Seu objetivo é estimular transparência, participação e controle social, fortalecendo os canais de diálogo entre cidadãos e poder público. O programa contempla ouvidorias formalmente instituídas em Prefeituras e Câmaras Municipais.

Em São Sebastião, o desafio é transformar esse reconhecimento em atendimento que faça diferença para quem procura o município. A participação dos moradores e a divulgação dos resultados da Ouvidoria são caminhos para acompanhar essa evolução.

Serviço: como procurar a Ouvidoria

A página oficial da Secretaria de Governo informa os seguintes canais da Ouvidoria Municipal de São Sebastião:

• Telefone: (12) 3891-2020.
• E-mail: ouvidoria.pmss@saosebastiao.sp.gov.br.
• Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, nº 214, Centro

Ao registrar uma manifestação, descreva o ocorrido com clareza, informe datas e locais e inclua documentos pertinentes, quando houver. Solicite e guarde o protocolo para acompanhar o encaminhamento.

Fonte: Danielle Zaffani/PMSS