Bloqueio das bets: governo pede 72 horas ao STF; veja o que muda para quem aposta

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu 72 horas ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para se manifestar antes da análise de pedidos apresentados por entidades das empresas de apostas. Elas querem suspender a medida provisória que proibiu as bets no Brasil ou obter mais tempo para encerrar as operações. O pedido de prazo não é uma decisão de Fux e, por si só, não interrompe a proibição.

A regra em discussão é a Medida Provisória nº 1.394, publicada pelo governo federal em 25 de setembro de 2026. Ela proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online dessa modalidade. Outras loterias autorizadas por lei não são abrangidas pela proibição.

O que acontece com o dinheiro dos apostadores?

Este é o ponto mais urgente para quem tem saldo em uma plataforma. Segundo o cronograma divulgado pelo governo, novos depósitos estão proibidos desde 25 de setembro, e os apostadores têm até 5 de outubro para retirar voluntariamente seus valores. A previsão é de que sites e aplicativos deixem de oferecer acesso às apostas a partir de 6 de outubro, caso a medida continue em vigor sem alteração judicial.

A medida provisória também prevê a devolução dos saldos remanescentes. Apostas ainda em aberto cujo resultado não tenha sido apurado até o encerramento deverão ser anuladas, com restituição integral do valor apostado. Prêmios de apostas com resultado já apurado dentro do prazo continuam devidos. As empresas deverão informar os valores por CPF às instituições financeiras, responsáveis pelas transferências; quantias que não puderem ser devolvidas por esse caminho deverão ser encaminhadas à Caixa para restituição aos titulares.

Quem tem dinheiro em uma bet deve conferir seu saldo e acompanhar as orientações da plataforma e dos canais oficiais. Também é prudente guardar comprovantes de depósitos, apostas e pedidos de saque. O andamento no STF pode modificar os prazos, por isso o cronograma exige acompanhamento.

O que pode melhorar e quais são os riscos?

O governo apresenta a proibição como resposta aos danos associados às apostas, especialmente perdas financeiras, endividamento e problemas de saúde relacionados ao jogo compulsivo. Para pessoas e famílias afetadas, a redução da oferta e da publicidade pode diminuir a exposição a esses estímulos. Isso, porém, não significa que a medida sozinha resolverá situações de dependência.

Há também possíveis efeitos negativos. Uma interrupção rápida exige que empresas processem saques e pagamentos em grande escala e pode afetar trabalhadores, contratos de publicidade e patrocínios ligados ao setor. As entidades que recorreram ao STF defendem um período de transição mais longo. Outro risco possível é a migração de usuários para sites clandestinos, onde a fiscalização e a recuperação de valores podem ser mais difíceis; esse efeito dependerá da capacidade de bloquear a oferta ilegal e proteger os consumidores.

Por enquanto, o ponto central é este: a medida provisória está em vigor, mas sua aplicação foi contestada no STF. A manifestação solicitada pela AGU e a decisão que Luiz Fux vier a tomar poderão mudar o caminho do bloqueio. Até lá, apostadores devem observar os prazos oficiais para retirada de valores, sem presumir que o processo judicial já suspendeu as regras.

Fontes: Medida Provisória nº 1.394/2026 e comunicado do Ministério da Saúde sobre o cronograma.