Ubatuba apresenta contas da Saúde em audiência pública no dia 30

Ubatuba apresenta contas da Saúde em audiência pública no dia 30

Quem deseja saber quanto foi investido na Saúde de Ubatuba, quais serviços foram oferecidos e como estão os principais indicadores do município terá uma oportunidade de acompanhar esses dados no dia 30 de setembro.

A Secretaria Municipal de Saúde apresentará a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026, período que abrange os meses de maio a agosto. A audiência pública começará às 17h, na Câmara Municipal, e também será transmitida pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

O encontro será aberto à população e permitirá que moradores, profissionais da área, representantes de entidades e conselheiros acompanhem os resultados da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

O que será apresentado

Durante a audiência, a Secretaria de Saúde deverá apresentar informações sobre as ações e os serviços executados no período, incluindo dados demográficos, indicadores de morbimortalidade e a produção registrada na rede municipal do SUS.

A exposição também deverá abordar a estrutura física que presta atendimento à população, o andamento da Programação Anual de Saúde (PAS), os resultados acompanhados pela pasta e a execução orçamentária e financeira.

Na prática, os dados ajudam a mostrar como os recursos públicos foram utilizados e se as metas estabelecidas para o período estão sendo cumpridas. A audiência também permite acompanhar a quantidade e o tipo de serviços ofertados pela rede.

Prestação de contas está prevista em lei

A apresentação quadrimestral integra os mecanismos de planejamento, fiscalização e transparência do SUS. O artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012 estabelece que os gestores da Saúde devem elaborar relatório detalhado sobre o quadrimestre anterior.

O documento deve conter, no mínimo, informações sobre os recursos aplicados, auditorias realizadas ou em andamento e a oferta e produção dos serviços públicos de saúde. A legislação determina ainda que o relatório seja apresentado em audiência pública na respectiva Casa Legislativa até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Além de permitir o acompanhamento pelo Poder Legislativo e pelos órgãos de controle, a prestação de contas fortalece a participação popular. Os números apresentados podem ajudar a identificar avanços, dificuldades, metas ainda não cumpridas e prioridades que exigem maior atenção do município.

O que muda para o cidadão?

A audiência não altera imediatamente o funcionamento dos serviços, mas oferece ao morador a possibilidade de:

• acompanhar onde e como os recursos da Saúde foram aplicados;
• conhecer os resultados e indicadores do município;
• verificar o cumprimento das metas previstas;
• acompanhar a produção de consultas, atendimentos e outros serviços do SUS;
• participar do controle social das políticas públicas de saúde.

Serviço

Audiência Pública da Saúde — 2º quadrimestre de 2026

• Data: 30 de setembro de 2026
• Horário: 17h
• Local: Câmara Municipal de Ubatuba
• Transmissão: canal oficial da Câmara Municipal no YouTube
• Participação: aberta à população
• Tema: ações, serviços, metas, indicadores e execução financeira da Saúde

Próximos passos

Após a apresentação, os dados poderão subsidiar o acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde, as atividades de fiscalização e auditoria e a avaliação da gestão pelos órgãos competentes e pelas instâncias de controle social do SUS.

Fontes consultadas: Prefeitura de Ubatuba e Lei Complementar Federal nº 141/2012