Relator rejeita mudanças e PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado

A proposta que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros deu mais um passo no Senado. O relator da PEC do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável ao texto e rejeitou as alterações sugeridas durante a tramitação.

Com o relatório protocolado, a PEC 221/2019 está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação é esperada para quarta-feira, 2 de setembro, mas a proposta ainda terá de passar pelo plenário do Senado antes de produzir qualquer mudança na vida dos trabalhadores.

Aziz decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia evita que a proposta tenha de retornar para uma nova análise dos deputados caso seja aprovada pelos senadores, encurtando o caminho até uma eventual promulgação.

O que a PEC muda na jornada de trabalho

A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, substituindo na prática a lógica de seis dias trabalhados para um de descanso por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga.

A implantação não seria imediata. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma transição:

• nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso;
• após 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas por semana;
• não poderia haver redução de salário em razão da diminuição da carga horária.

A proposta também prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para determinados profissionais com diploma de nível superior e salários mais elevados.

Isso significa que a mudança não será necessariamente aplicada da mesma forma a todas as profissões. Atividades com jornadas especiais e situações previstas no próprio texto ou em regulamentações posteriores poderão receber tratamento específico.

Relator rejeitou 12 emendas

Durante a análise no Senado, foram apresentadas 12 emendas à PEC. Entre as sugestões estavam mudanças no período de transição e a manutenção do limite de 44 horas semanais em determinadas situações.

Omar Aziz rejeitou todas as propostas de alteração. Segundo os registros do Senado, a matéria reúne 12 emendas e permanece sob a relatoria do parlamentar na CCJ.

A decisão interessa ao governo federal, que busca acelerar a tramitação da medida. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das pautas prioritárias do governo Lula, especialmente diante do calendário apertado do Congresso no período eleitoral.

Ao preservar a versão aprovada pelos deputados, o relator elimina uma etapa que poderia prolongar a discussão por mais meses. Se o Senado modificar pontos relevantes, o texto precisará voltar à Câmara. Se aprová-lo sem alterações, poderá seguir para promulgação.

PEC ainda não virou lei

Apesar do avanço, a escala 6×1 não foi extinta até agora. O relatório favorável representa apenas uma etapa da tramitação legislativa.

Primeiro, a PEC precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, responsável por examinar se a proposta está de acordo com as regras constitucionais. Depois, seguirá para votação no plenário do Senado.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Um acordo entre as lideranças poderá estabelecer um calendário especial para acelerar esse processo.

Caso seja aprovada pelos senadores exatamente como saiu da Câmara, a PEC não depende de sanção do presidente da República. O texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Por que a decisão interessa ao governo

O governo pretende concluir a votação antes das eleições de outubro e considera a redução da jornada uma de suas principais pautas sociais. A escolha de Omar Aziz para a relatoria e a decisão de manter o texto fazem parte da articulação para acelerar a análise.

A oposição e representantes de setores empresariais levantam preocupações sobre custos, organização das escalas e impactos especialmente no comércio e nos serviços. Já os defensores argumentam que a mudança poderá ampliar o tempo de descanso, melhorar a convivência familiar e favorecer a qualidade de vida.

Esses efeitos ainda serão debatidos no Senado. Por enquanto, o avanço mais concreto é processual: o parecer foi entregue, as mudanças foram rejeitadas e a PEC está pronta para enfrentar sua primeira votação na Casa.

Entenda em 1 minuto

• A PEC reduz a jornada máxima para 40 horas semanais;
• garante dois dias de descanso, sem redução salarial;
• prevê uma transição de até 14 meses;
• o relator rejeitou as 12 emendas apresentadas no Senado;
• a CCJ deve analisar o texto em 2 de setembro;
• depois, serão necessários 49 votos em dois turnos no plenário;
• a mudança ainda não está em vigor.

Fontes: InfoMoney — O que falta para a PEC do fim da 6×1 ser aprovadaCNN Brasil — Relator descarta mudanças para evitar retorno à Câmara