Os novos recursos federais destinados ao custeio da Saúde de Caraguatatuba deverão ser depositados em uma conta separada daquela que foi atingida por um bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 9 milhões. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e busca preservar o ingresso dos repasses correntes do SUS referentes a 2026.

A decisão atende parcialmente a um pedido de urgência apresentado pela prefeitura. Na prática, ela cria uma saída para que os próximos repasses não sejam misturados aos valores submetidos à medida judicial. Isso não significa, porém, que os recursos já bloqueados tenham sido liberados.

O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote, no prazo de 48 horas, as providências administrativas necessárias para a abertura e a segregação da nova conta bancária municipal.

O que muda para a Saúde de Caraguatatuba

A nova conta deverá receber exclusivamente os repasses correntes do SUS Custeio de 2026. Esses recursos são destinados à manutenção das ações e dos serviços públicos municipais de saúde.

A separação bancária permite identificar com mais clareza a origem e a destinação do dinheiro. Também reduz o risco de que novos repasses federais sejam alcançados pela medida aplicada sobre a conta anterior.

Para a população, a decisão diminui a incerteza sobre o fluxo das próximas transferências. A medida pode dar maior estabilidade financeira ao planejamento dos atendimentos, à aquisição de materiais e à manutenção dos serviços — desde que a abertura da conta seja efetivamente concluída e os repasses ocorram normalmente.

O que a decisão não resolveu

A determinação de Flávio Dino não representa o desbloqueio dos aproximadamente R$ 9 milhões atingidos pela medida cautelar em julho.

Esses valores permanecem submetidos à decisão judicial enquanto a origem e a movimentação dos recursos são analisadas. A nova conta servirá para separar o dinheiro que chegará daqui em diante daquele que já está envolvido no processo.

Também não houve, até o momento, uma decisão definitiva sobre todo o caso. Trata-se de uma tutela de urgência concedida parcialmente, voltada especificamente à continuidade dos repasses correntes de 2026.

Entenda por que os recursos foram bloqueados

Em julho, a prefeitura informou ter sido intimada do bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 9 milhões existentes em uma conta do Fundo Municipal de Saúde.

A medida está relacionada à fiscalização de emendas parlamentares e às exigências nacionais de transparência, rastreabilidade e controle desses recursos. O episódio tramita no STF no contexto da PET nº 16.289/DF.

Segundo a nota oficial divulgada pelo município em julho, as emendas analisadas somavam cerca de R$ 23 milhões e teriam sido recebidas e executadas em 2024. A administração municipal sustenta, com base em análise preliminar de seus registros, que os aproximadamente R$ 9 milhões encontrados na conta e atingidos pelo bloqueio teriam origem diferente.

Essa é a posição apresentada pela prefeitura. A manutenção do bloqueio indica que a questão ainda depende da análise judicial e da comprovação documental no processo.

Pedido foi atendido parcialmente

O pedido de Caraguatatuba foi analisado na PET nº 16.500/DF, incidente relacionado à PET nº 16.289/DF.

De acordo com a comunicação oficial da prefeitura, a solicitação foi preparada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pela Procuradoria Municipal e por setores técnicos da administração.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Caio Bartine, afirmou que o objetivo era encontrar uma solução que respeitasse a decisão judicial e, simultaneamente, permitisse o recebimento regular dos novos recursos.

“A abertura de uma conta segregada atende exatamente a essa finalidade, com segurança, transparência e respeito às instituições”, declarou.

Abertura da conta ainda precisa ser cumprida

A determinação judicial estabelece um prazo de 48 horas para a adoção das providências administrativas pela AGU. Isso significa que a decisão ainda depende de cumprimento operacional para que a nova conta seja formalmente aberta e esteja apta a receber os recursos.

A prefeitura informou que continuará acompanhando o processo e adotará medidas administrativas e jurídicas para assegurar a regularidade do financiamento municipal da Saúde.

O prefeito Mateus Silva afirmou que a prioridade da administração é manter o fluxo dos recursos destinados ao atendimento da população. A continuidade dos serviços, contudo, dependerá também do cumprimento da determinação, da regularidade dos repasses e do desfecho das discussões sobre o dinheiro que permanece bloqueado.

Entenda em 1 minuto

• O STF mandou abrir uma nova conta para os repasses correntes do SUS de 2026.
• A AGU tem 48 horas para tomar as providências administrativas necessárias.
• A conta nova deverá ficar separada daquela atingida pela ordem judicial.
• Os cerca de R$ 9 milhões bloqueados anteriormente não foram liberados.
• A decisão é urgente e parcial; o processo principal ainda não foi encerrado.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP