Caraguatatuba realiza audiência pública sobre concessão do Camaroeiro e Morro Santo Antônio no dia 23 de abril, com participação da população.

Prefeitura agenda audiência pública sobre concessão de pontos turísticos em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba realiza no dia 23 de abril, às 18h, uma audiência pública para discutir a concessão, exploração sustentável e manutenção do Complexo Turístico do Camaroeiro e do Morro Santo Antônio. O encontro será realizado no auditório da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

Participação popular será aberta mediante inscrição

De acordo com a administração municipal, a audiência será conduzida por membros da Comissão Especial de Avaliação e Julgamento das Propostas do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Segundo o regulamento, os participantes poderão apresentar questionamentos e sugestões sobre o projeto, desde que realizem inscrição prévia.

O que prevê o projeto de concessão

Conforme informações divulgadas pela prefeitura, a proposta envolve a transferência da gestão dos espaços à iniciativa privada, com foco na implantação de novas estruturas e atrativos turísticos.

A administração municipal informa que o modelo busca conciliar o desenvolvimento econômico com diretrizes ambientais e de acesso público.

Projetos e investimentos previstos

• Concessão do Complexo Turístico do Camaroeiro
• Concessão do Morro Santo Antônio
• Implantação de novas estruturas turísticas
• Exploração sustentável dos espaços
• Manutenção com participação da iniciativa privada

Sustentabilidade e uso público

Segundo o projeto, os investimentos deverão seguir critérios de sustentabilidade ambiental e garantir a universalização do acesso aos serviços.

A prefeitura afirma que o objetivo é ampliar a oferta turística sem comprometer as características naturais dos locais.

Justiça exige transparência (contexto institucional)

Embora não haja decisão judicial específica sobre o projeto até o momento, especialistas apontam que processos de concessão pública exigem transparência e participação social, conforme princípios da administração pública.

Audiências públicas são instrumentos previstos para garantir o controle social e a publicidade das propostas.

O que é uma concessão pública

• Modelo em que o poder público transfere a gestão a uma empresa privada
• A empresa assume operação e manutenção
• Deve seguir regras estabelecidas em contrato
• Precisa garantir acesso público e qualidade do serviço
• É fiscalizada pelo poder público

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP