Prefeitura de Caraguatatuba orienta RHs sobre carreira, adicionais, licença-prêmio e LC 226/2026 em encontro com servidores.

Caraguatatuba orienta RHs sobre carreira, benefícios e avaliação de servidores

A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu, na última sexta-feira (27), o 5º Encontro Mensal com os RHs, reunindo cerca de 30 servidores responsáveis pelos setores de Recursos Humanos das secretarias municipais.

O encontro foi realizado na Secretaria de Educação, no bairro Indaiá, e abordou temas estratégicos relacionados à carreira, direitos e avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais.

A atividade foi conduzida pela equipe da Escola de Governo da Secretaria de Administração.

Temas abordados incluem adicionais, progressão e legislação recente

Durante o encontro, técnicos da Divisão de Gestão de Recursos Humanos apresentaram orientações sobre regras que impactam diretamente a vida funcional dos servidores.

Entre os principais pontos discutidos estão:

Progressão e promoção funcional

• Promoção a cada dois anos com acréscimo de 2% no salário-base (Lei Municipal nº 1.484/2007)
• Progressão funcional a cada cinco anos com aumento de 5%

Carreira do magistério

• Progressão mediante qualificação (cursos, pós-graduação, mestrado e doutorado)
• Acréscimos salariais de 3% a 5% a cada três anos, conforme legislação vigente

Adicionais por tempo de serviço

• Triênio: +5% a cada três anos
• Quinquênio: +5% a cada cinco anos
• Sexta-parte: +20% após 20 anos de serviço
• Trintenário: +20% após 30 anos de exercício

Lei Complementar nº 226/2026 prevê pagamentos retroativos

Outro destaque do encontro foi a explicação sobre a Lei Complementar nº 226/2026, que, conforme apresentado pela equipe técnica, permite a autorização de pagamentos retroativos de benefícios como:

• Anuênios
• Triênios
• Quinquênios
• Licença-prêmio
• Sexta-parte e mecanismos equivalentes

A aplicação da medida depende de legislação específica e disponibilidade orçamentária, especialmente em municípios que decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia da Covid-19.

Avaliação no estágio probatório também foi detalhada

Os participantes também receberam orientações sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório, que ocorre ao longo de três anos após o ingresso no serviço público.

Esse processo é determinante para a aquisição da estabilidade, sendo baseado em critérios técnicos e acompanhamento funcional do servidor recém-admitido.

Encontro marca saída da secretária de Administração

A reunião também marcou a despedida da então secretária de Administração, Flávia Oliveira, que deixa o cargo após atuação desde maio de 2025.

Durante sua gestão, a administração municipal destaca ações como:

• Renegociação de dívidas com fornecedores
• Implementação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
• Reativação do programa Comércio Legal
• Retomada dos cursos da Escola de Governo
• Pagamento de promoções e progressões funcionais

Segundo informado, o secretário adjunto Felipe Macedo passa a responder pela pasta.

Capacitação busca padronizar e qualificar gestão de pessoas

De acordo com a administração municipal, os encontros mensais têm como objetivo:

• Padronizar procedimentos de RH
• Esclarecer dúvidas técnicas
• Capacitar servidores responsáveis pela gestão de pessoas
• Melhorar a aplicação da legislação funcional

A iniciativa busca fortalecer a estrutura administrativa e garantir maior segurança na aplicação das normas.

Serviço

• 📍 Divisão de Gestão de Recursos Humanos – Secretaria de Administração
• 📞 Telefones: (12) 3886-3700 / 3701
• 🕘 Atendimento: 9h às 12h e 13h às 16h30
• 📍 Endereço: Rua Vital Brasil, 44 – Centro

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba/SP