Câmara de Ubatuba adia votação de empréstimo de R$ 70 milhões após erro em requerimento. Projeto prevê obras de infraestrutura e drenagem.

A Câmara Municipal de Ubatuba adiou, nesta semana, a votação do projeto que autoriza um empréstimo de até R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A decisão ocorreu após a identificação de um erro na data de um requerimento relacionado à tramitação da proposta, que estava prevista para ser analisada na terça-feira (25).

Projeto prevê financiamento via FINISA

O texto em análise autoriza o Executivo municipal a contratar crédito por meio do programa FINISA, voltado a investimentos em infraestrutura e saneamento.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de capital, incluindo:

• Obras públicas
• Serviços de engenharia
• Elaboração de projetos
• Aquisição de equipamentos

Esse tipo de financiamento é comum em municípios que buscam ampliar investimentos sem comprometer diretamente o orçamento corrente.

Obras de pavimentação e drenagem são prioridade

Segundo a prefeita, o principal foco da aplicação dos recursos será a ampliação da infraestrutura urbana, especialmente em pavimentação e drenagem.

A gestão municipal afirma que:

• Cerca de 250 ruas já foram pavimentadas no primeiro mandato
• A nova meta é alcançar até 500 vias
• As intervenções devem atingir diferentes regiões da cidade

Entre os bairros citados estão:

• Perequê-Açu
• Ipiranguinha
• Cachoeira dos Macacos
• Horto

Além da pavimentação, a proposta destaca a importância da implantação de galerias pluviais, medida considerada essencial para reduzir problemas históricos de alagamentos antes da aplicação do asfalto.

Erro técnico adia votação na Câmara

O adiamento ocorreu após a identificação de um erro na data de um requerimento que integra a tramitação do projeto.

Segundo informações da Câmara, a inconsistência precisa ser corrigida para garantir a legalidade do processo legislativo. Por isso, a proposta foi retirada de pauta.

Até o momento, não há nova data definida para a votação.

O que está em jogo

A eventual aprovação do projeto permitirá ao município acessar recursos relevantes para acelerar obras estruturais. Por outro lado, a contratação de crédito público exige avaliação criteriosa sobre:

• Capacidade de endividamento do município
• Impacto fiscal a médio e longo prazo
• Prioridades de investimento

O tema tende a gerar debate entre vereadores e a sociedade, especialmente diante do volume do financiamento.

Perguntas que ainda precisam de resposta

• Qual será o prazo e as condições do financiamento?
• Qual o impacto da operação nas contas públicas do município?
• Há cronograma detalhado das obras previstas?
• Como será feita a fiscalização da aplicação dos recursos?

Transparência editorial

A reportagem se baseia em informações oficiais da proposta em tramitação e declarações públicas da gestão municipal. O espaço permanece aberto para manifestações da Câmara e demais órgãos envolvidos.