Operação conjunta identificou construções e muro em APP às margens do Rio Tabatinga. Multas somam mais de R$ 10 mil em Ubatuba.

Uma operação conjunta da Polícia Militar, por meio do Policiamento Ambiental e Territorial, com apoio da Prefeitura de Ubatuba, identificou intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Tabatinga. Durante a fiscalização, agentes constataram construções, alicerce e muro de alvenaria em trecho ambientalmente protegido, com aplicação de multas administrativas que somam R$ 10.094,50. A ocorrência foi divulgada pela Prefeitura de Ubatuba nesta sexta-feira, 13 de março de 2026.

Segundo as informações oficiais, foram verificadas uma construção com telhas de fibrocimento medindo 7 metros por 7 metros, um alicerce de 7 metros por 13 metros e 60 metros lineares de muro de alvenaria. A área total afetada é de aproximadamente 469 metros quadrados. Ao todo, foram lavradas três autuações ambientais, com responsabilização de duas pessoas identificadas e uma autuação registrada por autoria desconhecida.

O que foi encontrado durante a fiscalização

A ação reforça o monitoramento de ocupações em áreas sensíveis do município, especialmente em regiões próximas a cursos d’água. Em casos como esse, a legislação ambiental prevê medidas administrativas imediatas, que podem incluir embargo, multa e até demolição, quando a permanência da estrutura amplia o dano ambiental, segundo a avaliação dos órgãos competentes.

De acordo com o 1º Tenente PM Luan, a atuação integrada tem o objetivo de coibir intervenções irregulares em espaços protegidos e preservar áreas consideradas estratégicas para o equilíbrio ambiental e para a segurança da população. Ainda segundo o oficial, ocupações em locais vulneráveis também expõem os próprios ocupantes a riscos como alagamentos, deslizamentos e proliferação de vetores de doenças.

Por que a área é protegida

As Áreas de Preservação Permanente são protegidas pelo Código Florestal e incluem, entre outros espaços, as faixas marginais de cursos d’água naturais, em zonas urbanas ou rurais. A legislação federal define essas áreas como essenciais para a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica, da biodiversidade e do bem-estar das populações humanas.

Na prática, isso significa que intervenções sem autorização em margens de rios podem gerar impactos que vão além do terreno atingido. Entre os efeitos mais comuns estão:

• aumento do risco de erosão e assoreamento;

• redução da proteção natural contra enchentes;

• comprometimento da vegetação ciliar;

• agravamento de problemas sanitários e ambientais.

Operação amplia pressão sobre ocupações irregulares

A autuação no Rio Tabatinga ocorre em um contexto de maior atenção do poder público sobre áreas ambientalmente frágeis. Em cidades do Litoral Norte, regiões próximas a rios, encostas e faixas de vegetação nativa têm sido alvo frequente de fiscalização por causa da pressão urbana e do avanço de construções em locais de proteção legal.

O caso também reforça uma sinalização importante: obras iniciadas sem licença ou em desacordo com a legislação ambiental podem gerar não apenas multa, mas também desdobramentos administrativos e, dependendo da apuração, outras responsabilizações pelos órgãos competentes.

Transparência editorial

Este conteúdo foi produzido com base em informações divulgadas oficialmente pela Prefeitura de Ubatuba e em referências da legislação ambiental federal sobre APPs. O espaço segue aberto para manifestação dos autuados e de outros órgãos envolvidos.